"Trincheras de ideas valen más que trincheras de piedras.”
(José Martí)
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Sandinistas conquistam 148 de 153 prefeituras em eleições regionais na Nicarágua
Observadores internacionais da OEA disseram que processo ocorreu com tranquilidade; FSLN conquistou cidades importantes.
A Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) conquistou ampla vitória neste domingo (05) nas eleições municipais realizadas na Nicarágua. O partido de Daniel Ortega ganhou em ao menos 148 das 153 prefeituras do país.
Entre as regiões vencidas pela FSLN, está a capital Manágua. Reyna Rueda ganhou com pouco mais de 87% dos votos, segundo o último boletim oficial – que apontava a apuração de 66,8% das urnas.
Alfredo Guitérrez, do Partido Liberal Constitucionalista (PLC), obteve o segundo lugar, com 5,58%. Em terceiro, ficou o deputado Alfredo César, do Partido Conservador (PC), com 3,47%.
Entre as prefeituras vencidas pelo FSLN, estão Manágua, Granada e Leon, as três principais cidades do país; Matagalpa, Chinandega, Jinotepe, Boaco, Juigalpa, Estelí, Jinotega, Masaya e Somoto.
Nestas eleições, foram escolhidos 153 prefeitos e vice-prefeitos, além de 6.088 membros dos parlamentos municipais.
Observadores internacionais
O pleito foi acompanhado por 60 observadores internacionais, pertencentes a uma missão da Organização de Estados Americanos (OEA). No domingo, durante a votação, o chefe da missão da OEA, Wilfredo Penco, disse que o pleito estava correndo com tranquilidade.
“As juntas receptoras de votos foram abertas em sua totalidade, nas mesas observadas por nossos observadores a jornada começou com tranquilidade e se desenvolve com tranquilidade”, disse, em Manágua. No fim do dia, Penco afirmou que o órgão iria analisar eventuais denúncias de fraude, mas ressaltou, novamente, que o processo ocorreu sem maiores problemas.
Redação
7 de Novembro de 2017 às 10:57
Chile: ‘Governo’ quer endurecer lei antiterror
Redação: A Nova Democracia
Em meio à radicalização da luta mapuche e da repressão do velho Estado chileno, a gerente federal Bachelet quer endurecer a já absurda lei antiterrorista, aprovada em 2014. Ela busca, com isso, abrir precedentes para a mais brutal repressão contra os mapuche e intimidá-los.
A proposta de reforma da lei, com o nome de iniciativa legislativa (Boletim 9692-07), já tramita no Senado.
Conforme apurado pelo Jornal democrático e popular chileno El Pueblo, entre as mudanças inconstitucionais, está a “presunção de intencionalidade terrorista”. Segundo esta presunção, o acusado de terrorismo terá que provar que não há intenção terrorista em seu ato. Isto contraria a premissa básica do Direito, segundo a qual pressupõe-se a inocência até que se prove o contrário.
Outro ponto que sofrerá mudança diz respeito à prisão preventiva. O investigado poderá ficar até 3 anos preso, isto é, enquanto durar a investigação, mesmo sem ser condenado.
A este passo avança a reacionarização do velho Estado chileno.
Fonte: http://anovademocracia.com.br/noticias/7597-chile-governo-quer-endurecer-lei-antiterror
Os quilombos lutam para não ser apagados
por Givânia Maria da Silva — publicado 08/11/2017 10h20
Ao discutir pedido do DEM para derrubar regularização de terras quilombolas, o STF debate o racismo institucional no Brasil
Os quilombos lutam para não ser apagados da história. É assim que a questão quilombola se apresenta no Brasil. Passados mais de 400 anos na inviabilidade, dos quais 300 foram em regime de escravidão, os quilombos lutam para assegurar o que a Constituição de 1988 lhes garantiu. Sem reconhecimento do Estado e sem acesso a seus direitos, os quilombos vivem hoje em extrema insegurança, o que tem provocado conflitos, mortes biológicas e psicológicas de lideranças, despejos de comunidades de seus territórios e muito desrespeito aos direitos fundamentais.
Em 2003, para estabelecer os procedimentos de regularização dos territórios quilombolas, o ex-presidente Lula assinou o decreto de nº 4887/2003. Em 2004, o PFL, hoje DEM, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do instrumento. Desde então, os quilombolas vivem com essa sombra sobre suas vidas.
Na quinta-feira 9, pela quarta vez, esse tema vai ocupar a agenda do STF. As perguntas são: por que tanto interesse em votar a ADI 3239/04? A quem interessa a anulação do decreto 4887/03, se ele é apenas o procedimento do que já está na Constituição? Quem são os interessados em tornar a política de regularização dos quilombos ilegal? Será que não estamos falando dos descendentes dos senhores de escravos, que em grande parte construíram seus patrimônios com a mão de obra escrava?
Há muitos interesses em jogo, inclusive de parlamentares. Cabe lembrar o caso do quilombo Mesquita, em Cidade Ocidental (GO), que é alvo de interesses de empresas ligadas ao ex-presidente da República José Sarney (PMDB), que não conseguem sustentar na sua totalidade o registro de propriedade no cartório. Os quilombolas, em contrapartida, provam que estão naquele território há muito tempo.
Figuras como essas são donos de terras e de assentos em um Congresso no qual tramitam diversos projetos a buscar a extinção de um direito, na realidade, parcamente efetivado. Dos cerca de 6 mil quilombos existentes, 3 mil foram reconhecidos pelo Estado, mas somente cerca de 300 foram titulados.
Também no Congresso tramita a PEC 215, que de uma só vez usurpará, caso seja aprovada, os direitos quilombolas e dos povos indígenas e as leis que dão garantia às áreas de preservação ambiental, deixando nas mãos dos deputados e senadores a competência para regularizar, identificar e demarcar esses territórios.
Talvez sejam os interesses ruralistas parte da explicação para o fato de a ação ter se tornado um assunto de tanta atenção no Judiciário, no Legislativo, no Executivo e do setor imobiliário.
A política de regularização fundiária dos quilombos é lenta e burocrática. Não responde ao ritmo das necessidades das comunidades. Torná-la ilegal não é trazer novamente esses grupos à marginalidade, algo igual ou semelhante ao período escravocrata?
A votação desta quarta-feira 9, mês da consciência negra, não é apenas uma votação ritualística daquela do STF. Milhões de vidas poderão ser afetadas, de forma análoga ao que ocorreu durante a escravidão. Cabe lembrar que o atual governo tentou, por meio de uma portaria, inviabilizar o combate ao trabalho escravo. São sinais de que a população negra brasileira vive um momento de muita tensão, calcado no racismo institucional.
Como agravante, fica claro que o Ministério dos Direitos Humanos e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, apesar de terem sido criados para promover direitos, estão muito mais comprometidos em fortalecer as estruturas racistas e violarem direitos humanos.
E, mesmo tendo à sua frente uma mulher negra, a ministra Luislinda Valois, que por sua formação deveria compreender as legislações e usá-las para enfrentar as estruturas racistas, tem se mantido em um silêncio que, aparentemente, significa concordar.
Frutos de muita luta dos movimentos negros do Brasil para criar espaços de fomento à construção de direitos, de elaboração e execução de políticas públicas, essas instituições viraram piada e vexame para a comunidade negra. E têm servido para aprofundar e legitimar ainda mais a violação dos direitos, consolidar o racismo nas suas mais diversas faces. É um retrato de uma estrutura institucional construída a partir de uma perspectiva racista que afeta duramente os negros, indígenas, comunidades de matriz africana, ciganos e tantos outros grupos.
A regularização dos quilombos, que pode se tornar ilegal na quinta-feira 9, é parte dos sonhos do movimento negro brasileiro liderado por personagens importantes como Abdias do Nascimento (inspirado no quilombismo) e Benedita da Silva, dos milhares de quilombos e de tantos outros e outras que ao lutaram e conseguiram incorporar na Constituição os direitos de propriedade aos quilombos negados pela Lei de Terras de 1850 e pela falsa abolição de 1888. A previsão constitucional era a esperança de liberdade e libertação, trazida pela possibilidade do Estado minimizar parte dos danos causados pelo regime escravocrata aos negros escravizados e aos seus descendentes.
Não é isso o que estamos vendo. Estamos diante de uma luta de classe (escravizados e seus descendentes x escravocratas e seus descentes e fiadores), que já dura mais de 400 anos, sempre estruturada nas questões raciais.
Resta acreditar que o STF será coerente com decisões anteriores, como a que definiu o que são quilombos, e não vai validar o pedido de inconstitucionalidade. Não aceitaremos nenhum passo atrás e nenhum quilombo a menosnte
Fonte: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/os-quilombos-lutam-para-nao-ser-apagados
Filhos de repressores argentinos pedem para depor contra seus pais
Familiares de acusados por crimes na ditadura querem mudar a lei que os impede de falar em juízo
Buenos Aires 8 NOV 2017 - 12:09 BRST
Há alguns meses, filhos de agentes da repressão argentinos se rebelaram contra seus pais e se juntaram para exigir que eles não deixem a prisão. Agora, pedem ao Congresso que altere a legislação que os impede de depor contra eles em processos por crimes de lesa-humanidade. Os familiares, reunidos no grupo “Histórias desobedientes”, denunciam que, uma vez tendo decidido romper o pacto de silencio familiar, agora são as leis do país que os impedem de dar seu testemunho em relação às atrocidades cometidas durante a ditadura militar (1976-1983).
É o caso de Pablo Verna, que está disposto a depor contra o seu pai, o ex-capitão Julio Alejandro Verna, médico militar. Na frente do Congresso, Verna, um dos proponentes da mudança na lei, lembra que começou a ter suspeitas aos 11 ou 12 anos, ainda sem um ponto de vista crítico. Foi “um caminho muito longo” até poder ouvir a verdade, diz ele ao EL PAÍS. “Perguntei a ele várias vezes, e ele sempre me negava sua participação”, conta. Tive de aguardar até 2013. “Eu sabia dos fatos pela minha mãe e ele acabou admitindo. Admitiu ter participado dos voos da morte, aplicando anestesia nas pessoas que estavam ali para que ficassem praticamente imóveis”, afirma. Desde então, nunca mais teve contato com ele. Verna registra que seu pai é acusado no processo, mas não foi denunciado pelo procurador.
O Código de Processo Penal argentino proíbe que uma pessoa denuncie ou deponha contra um familiar direto, a menos que este seja vítima direta do crime. O coletivo quer modificar os artigos 178 e 242, que impedem essas ações.
“Esta reforma é para que tais proibições sejam removidas quando se tratar de crimes de lesa humanidade, permitindo que filhas, filhos ou familiares de genocidas deem seu testemunho de forma voluntária e, dessa maneira, possam contribuir para o caso”, afirma o projeto legislativo publicado no site do coletivo.
“Tínhamos de manter um silêncio familiar; o que falávamos não podia sair de casa. Mas a lei é também uma mordaça que nos impede de falar”, afirma Laura Delgadillo, cujo pai, delegado de polícia, morreu sem ser condenado. “Talvez (poder depor) não seja de grande ajuda nos julgamentos, mas queremos colaborar na reconstrução da memória coletiva”, diz Delgadillo.
Estão em curso na Argentina 16 julgamentos por crimes cometidos durante a última ditadura. Segundo a Procuradoria de Crimes contra a Humanidade, 818 pessoas foram condenadas em 193 sentenças desde a anulação, em 2003, das leis de anistia.
O coletivo nasceu pouco depois da grande mobilização social contra uma sentença, de maio passado, que permitia reduzir o tempo de condenação dos repressores. Dessa marcha participou Mariana, filha de Miguel Etchecolatz, um dos piores torturadores da ditadura. Numa entrevista posterior, ela definiu o pai como um “monstro” e se disse perturbada com a possibilidade de que ele fosse solto.
Poucos dias depois, ouviram-se vozes similares, como a de Analía Kalinec, filha de Eduardo Kalinec, codinome doctor K, um conhecido repressor que cumpre pena de prisão perpétua. Quem também se manifestou foi Erika Lederer, filha de Ricardo Lederer, o obstetra que interveio no parto de vários filhos de desaparecidas e se suicidou em 2012 ao saber que seria condenado. Alguns decidiram participar do movimento, que começou a crescer. Em poucos meses, cerca de 50 integrantes se aproximaram para perguntar e falar.
Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/11/07/internacional/1510093900_347526.html
Protestos contra a 'reforma' trabalhista em todo o país
REDAÇÃO DO AND - 10/11/2017
Na manhã desta sexta-feira, 10 de novembro, inúmeros protestos e bloqueios de estradas estão sendo realizados contra a "reforma" trabalhista e os ataques da gerência Temer/PMDB e sua quadrilha. Abaixo seguem breves relatos de alguns que ocorreram pela manhã em todo o país. Muitos outros protestos estão ocorrendo neste momento e outros estão marcados para a parte da tarde.
No Rio de Janeiro, manifestantes incendiaram uma barricada de pneus na Leopoldina, região central da cidade. Mais cedo, um carro foi incendiado na Ponte Rio-Niterói. Ao lado dele foi estendida uma faixa com a inscrição #Podres poderes, trabalhador resiste. Em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, manifestantes incendiaram pneus em frente à Reduc bloqueando o acesso à refinaria. Na capital fluminense, a grande manifestação contra a “reforma” trabalhista está marcada para o fim da tarde no centro.
Em São Paulo, milhares de trabalhadores se reuniram na Praça da Sé, no centro da cidade, com bandeiras, faixas e cartazes. Em Cubatão, metalúrgicos se reuniram em frente à Usiminas.
Em Brasília, Distrito Federal, trabalhadores protestaram no Espaço do Servidor da Esplanada dos Ministérios.
No Rio Grande do Sul, diversos protestos foram realizados na entrada de empresas e bancos de Porto Alegre e Região Metropolitana. Foram registrados atos em frente ao banco Banrisul, na capital; da Refap, em Canoas; do Polo Petroquímico, em Triunfo; e da General Motors, em Gravataí.
Na capital da Bahia, Salvador, bancários realizaram manifestação que fechou agências da Avenida Sete, no centro. Em Sergipe, manifestantes bloquearam a BR-101 em dois pontos, no trevo de acesso a Maruim e no trevo de acesso a Nossa Senhora do Socorro.
Fonte: http://anovademocracia.com.br/noticias/7762-protestos-contra-a-reforma-trabalhista-em-todo-o-pais
Movimentos populares da Argentina dizem que democracia no país está 'em perigo'
Em Carta, entregue ao Congresso do país, organizações sociais repudiam atitudes antidemocráticas de Mauricio Macri
Redação
,10 de Novembro de 2017 às 14:50
Organizações sociais e de direitos humanos da Argentina se reuniram na última quarta-feira (08/11) no chamado “Encontro pela Democracia”, durante o qual anunciaram que enviaram ao Congresso do país um documento rechaçando as atuais políticas do governo do presidente Mauricio Macri ao dizer que a “República está em crise, a democracia e o pluralismo estão em perigo”.
A missiva foi firmada por intelectuais, juristas, sindicalistas, artistas, reitores universitários e outras figuras dos movimentos sociais do país. Entre eles, está o ex-ministro da Corte Suprema Eugenio Zaffaroni, a presidente das Avós da Praça de Maio, Estela de Carlotto, o escritor Mempo Giardinelli e o filósofo Horacio Gonzáles.
“Está avançando rapidamente a deterioração do Estado de Direito”, afirmou Zaffaroni, que alertou sobre o avanço contra a autonomia do Ministério Público. “Cada vez mais, há menos lugares nos quais se podem dizer estas verdades… vamos chegando ao discurso único, à construção única de realidade própria de todo o totalitarismo.”
Por sua vez, Carlotto advertiu sobre o “retrocesso da Justiça”, as ofensas “para nos desprestigiar” e os “riscos de disfarçar os genocidas como pobres velhinhos, aqueles que se tentam enviar para casa quando estão condenados por crimes de lesa-humanidade cometidos durante a ditadura passada”, afirmou.
“Quantas coisas nos fazem relembrar de tempos onde exibíamos cartazes de ‘Aparecimento com vida’?”, questionou Carlotto em referência a Santiago Maldonado, cujo caso se encontra em plena investigação para determinar as responsabilidades de sua desaparição forçada e assassinato, logo após ter sido detido pelas forças policiais do país, como afirmam os que o viram pela última vez com vida.
Cristina Kirchner
A ex-presidente da Argentina e senadora eleita Cristina Kirchner também entregou uma carta, dirigida ao juiz Julián Ercoloni, que voltou a citá-la pelo caso Hotesur, sobre o qual já foi convocada quatro vezes.
No texto, a ex-mandatária assinala que, em seu país, “não há Estado de Direito” e acusou alguns juízes de encerrar “com uma velocidade incrível as investigações que pesam sobre funcionários do atual governo imputados por manejar fundos em paraísos fiscais ou mover somas milionárias por meios de bancas offshore”, disse.
Leia íntegra da carta dos movimentos sociais
Estamos ante a uma emergência jurídica, social e de paz. Está em jogo a paz da República.
Levamos mais de três décadas de governos democráticos, com suas virtudes e defeitos, mas nunca como neste momento se há colocado em perigo as regras básicas de nossa convivência plural.
A República range, a democracia e o pluralismo ideológico estão em perigo, os limites ao poder se borram, não é momento de discutir preeminências, nem de fazer especulações.
Acima de todas as posições particulares e respeitáveis de cada pessoa, grupo, partido, sindicato, profissão, convocamos a todos e todas para defender o teto democrático comum.
Há dois graves problemas na República. Um é o desencaixe judicial, o extravio da juridicidade e do cumprimento constitucional, avalizado por uma Corte Suprema completamente desprestigiada. Por outro lado, um poder midiático descomunal e muito maligno porque tudo o que faz é tacar lenha na fogueira, gerar muito ódio, e isso é mal para a paz da República. O que vamos fazer é um chamamento em função disto tudo. Há que se tratar de se gerar consciência.
Não se pode ser tão irresponsável de se incendiar o país por meio do fomento do ódio, que é o que estão fazendo certos setores da oligarquia argentina, setores muito fechados, excessivamente ambiciosos, classistas, muito racistas e fundamentalmente os setores que estão remilitarizando o país. Isso não representa a maioria nem as pessoas que votaram (pelo Cambiemos), as pessoas não votaram por isso, a sociedade argentina votou uma ilusão.
Os juízes, custódios da Constituição e de nossas liberdades, perderam a imparcialidade, não investigam eventuais delitos, apesar de autorizarem vexações públicas a opositores sem nenhuma necessidade processual. O Poder Executivo reclama juízes próprios e ameaça a todo o magistrado desobediente a seus desígnios.
Estende-se o medo, os artistas se sentem ameaçados, estigmatizam-se os sindicalistas como mafiosos, projeta-se a virtual derrogação do direito do trabalho, ameaça-se a proteção social, condena-se a subdesenvolvimentos regionais pela via impositiva.
O organismo que deve orientar a política criminal está a ponto de perder sua autonomia constitucional, para permanecer reduzido a uma dependência do Poder Executivo.
Isto não afeta a um grupo, a um partido, a nenhum setor particular, mas sim a toda a sociedade, ao sistema de pesos e contrapesos necessário para que ninguém se hegemonize no poder; o Estado de direito se desbarata.
Posto isso, convocamos a nos unirmos, colocando de lado as respeitáveis diferenças que devemos discutir na democracia, para defender este mesmo espaço em que devemos levar adiante nossas saudáveis diferenças.
Reuniões com credores da dívida da Venezuela começam nesta segunda; Maduro nega "default"
Maduro anunciou o início das reuniões com credores da Venezuela
Por Opera Mundi 13 NOVEMBRO 2017
Com a presença de um total de 414 credores, uma reunião nesta segunda-feira (13) vai marcar o primeiro encontro para a renegociação e reestruturação da dívida externa da Venezuela, anunciou neste domingo (12) o presidente Nicolás Maduro, que negou que o país vá entrar em default.
No Palácio Branco, em Caracas, os credores (91% dos detentores de bônus da companhia estatal de petróleo, a PDVSA) se reunirão às 16h de Brasília com a comissão presidencial encabeçada pelo vice-presidente-executivo da Venezuela, Tareck El Aissami.
No entanto, as sanções impostas pelos EUA contra Caracas podem ser um impeditivo na renegociação da dívida, já que elas proíbem que investidores norte-americanos negociem com a Venezuela. Cerca de 70% dos bônus da dívida estão nas mãos de cidadãos dos EUA e do Canadá.
"Eles jogam para que a Venezuela se declare em default. Nunca! O default nunca chegará à Venezuela. Nossa estratégia é renegociar e refinanciar toda a dívida", afirmou o presidente.
“A Venezuela começa uma estratégia séria, clara, aberta para buscar novos caminhos negociados, novas fórmulas porque a Venezuela tem direitos econômicos internacionais e os vai fazer valer”, disse Maduro.
Nos últimos quatro anos, a Venezuela pagou mais de US$ 72 bilhões em dívida externa. As reservas do país, no momento, estão na casa dos US$ 9,7 bilhões.
Reforma trabalhista entra em vigor: o que muda?
por Deutsche Welle — publicado 13/11/2017 09h47
Entenda as principais mudanças da legislação aprovada pelo governo de Michel Temer
Os brasileiros passaram a contar, a partir de sábado 11, com uma nova legislação trabalhista. A reforma, que traz modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é um dos principais e mais controversos projetos do governo Michel Temer.
O governo defende as mudanças como uma forma de flexibilizar a legislação, corrigir distorções e facilitar contratações.
Já os críticos afirmam que elas vão tornar o mercado ainda mais precário e acabarão enfraquecendo a Justiça trabalhista.
No total, o projeto mexe em cem pontos da legislação, mudando as regras em questões como jornada de trabalho, férias, e planos de carreira, além de regulamentar novas modalidades de trabalho, como o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente.
As novas leis trazem mudanças no papel dos sindicatos e impõem novos obstáculos ao questionamento de direitos trabalhistas na Justiça.
Veja abaixo algumas das principais mudanças:
Acordos coletivos:
Podem se sobrepor à lei, mesmo se menos benéficos, e regulamentar, por exemplo, jornadas de trabalho de até 12 horas, planos de carreira, licenças maternidade e paternidade, entre outras questões, dentro do limite de 48 horas semanais e 220 horas por mês. Anteriormente, acordos coletivos não podiam se sobrepor ao que é garantido pela CLT.
Jornada parcial:
Jornadas parciais podem ser de até 30 horas semanais, sem hora extra, ou de até 26 horas semanais com acréscimo de até seis horas extras. Até agora, eram permitidas apenas 25 horas semanais, sem hora extra.
Férias:
A partir de agora, as férias podem ser parceladas em até três vezes. Contudo, nenhum período pode ser inferior a cinco dias, e um deles precisa ter mais que 14 dias. Antes da reforma, as férias podiam ser parceladas somente em duas vezes, e nenhum período poderia ser inferior a dez dias.
Grávidas e lactantes:
Passam a poder trabalhar em locais insalubres considerados de graus "mínimos e médios", sendo afastadas somente a pedido médico. Em grau "máximo", o trabalho não será permitido. Antes de as Novas leis entrarem em vigor, grávidas e lactantes eram proibidas de trabalhar em locais insalubres, independentemente do grau.
Contribuição sindical:
Não é mais obrigatória. Será cobrada apenas de trabalhadores que autorizarem o desconto de seu salário. Anteriormente, o desconto era feito automaticamente uma vez por ano.
Autônomos:
Empresas podem contratar autônomos e, mesmo se houver relação de exclusividade e continuidade na prestação do serviço, não haverá vínculo empregatício, como ocorria antes das novas regras entrarem em vigor.
Home office:
Não haverá controle de jornada. A remuneração do trabalho realizado em casa será por tarefa. No contrato de trabalho deverão constar, além das atividades desempenhadas, regras para equipamentos e definição de responsabilidade pelas despesas. O comparecimento às dependências da empresa contratante para a realização de atividades especificas não descaracteriza o home office.
Trabalho intermitente:
Passam a ser permitidos os contratos em que o trabalho não é contínuo. A convocação do empregado deve ocorrer com três dias de antecedência. A remuneração é por hora de trabalho e não poderá ser inferior ao valor da hora aplicada no salário mínimo. Anteriormente, a CLT não previa esse tipo de vínculo. Os trabalhadores nessas condições terão direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais.
Almoço:
A CLT determina um período obrigatório de uma hora de almoço. A nova regulamentação permite a negociação entre empregador e empregado. Em caso de redução do intervalo para almoço, o tempo deve ser descontado da jornada de trabalho.
Ações na Justiça:
O trabalhador que não comparecer a audiências ou perder ações na Justiça terá de pagar custos processuais e honorários da parte contrária. Caso o juiz entenda que agiu de má fé, poderá haver multa e pagamento de indenizações. No caso de ações por danos morais, a indenização por ofensas graves cometidas pelo empregador deverá ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do trabalhador. Será obrigatório ainda especificar os valores pedidos nas ações na petição inicial.
Fonte: https://www.cartacapital.com.br/economia/reforma-trabalhista-entra-em-vigor-o-que-muda
Maduro vence queda de braço contra Trump e renegocia dívida pública
Países como EUA, Espanha, Alemanha e França pressionam o governo da Venezuela; guerra econômica toma novas proporções
Fania Rodrigues
Brasil de Fato | Caracas (Venezuela) 14 de Novembro de 2017 às 15:54
Apesar do cerco econômico contra a Venezuela, o presidente Nicolás Maduro venceu uma queda de braço contra o governo dos Estados Unidos e a União Europeia, nessa segunda-feira (13). De acordo com informações anunciadas pelo mandatário venezuelano, cerca de 400 compradores dos títulos da dívida do país, o que representa 91% dos investidores, reuniram-se com a equipe econômica do governo para discutir a proposta de renegociação. O encontro ocorreu no Palácio Branco, que faz parte do conjunto de edifícios do Palácio Presidencial de Miraflores.
Em um comunicado oficial, na noite de segunda, o governo venezuelano informou que a reunião ocorreu com sucesso. "Foi iniciado, com contundente êxito, o processo de refinanciamento da dívida externa da Venezuela, como uma estratégia para cumprir com nossas obrigações, apesar de todas as tentativas do Departamento do Tesouro da administração Trump de tentar nos impedir", dizia o comunicado.
Mesmo sob pressão, os investidores aceitaram sentar para dialogar e enviaram seus representantes. O Tesouro Americano informou que as sanções para quem renegociar títulos da dívida venezuelana podem chegar a 30 anos de prisão e multa de US$ 5 milhões para pessoa física, e US$ 10 milhões para instituições financeiras.
Devido às ameaças de sanções, muitos dos investidores enviaram advogados ou representantes locais, para evitar atritos com o governo de Donald Trump, noticiou a agência de notícias Reuters.
A União Europeia também aumentou a pressão internacional sobre a Venezuela nessa segunda-feira. O organismo anunciou um embargo de exportação de armas e vetou viagens em território europeu de autoridades venezuelanas e representantes de instituições que tenham ligação com o governo do país sul-americano. As contas bancárias de funcionários do alto escalão do Estado também poderão ser bloqueadas, segundo o anúncio do Comitê de Representantes Permanentes da União Europeia.
O Ministério de Relações Exteriores venezuelano repudiou a decisão dos países europeus. "A República Bolivariana da Venezuela repudia energicamente a decisão do Comitê de Representantes Permanentes da União Europeia ao impor sanções ilegais, absurdas e ineficazes contra o povo da Venezuela. Essas medidas violam descaradamente o Direito Internacional e os sagrados princípios de soberania estabelecidos na Carta das Nações Unidas", apontou, em nota, a chancelaria.
Na contramão dos EUA e da Europa, a Rússia anunciou, no final da semana passada, que “chegou a um resultado satisfatório" na renegociação da dívida venezuelana e que aceitaria as condições acordadas com o governo de Nicolás Maduro.
Em 2011, a Rússia concedeu um empréstimo de US$ 8 bilhões à Venezuela, em forma de crédito. Agora, essa dívida só será paga a partir de 2019, de acordo com informações divulgada pelo canal HispanTV. Além disso, a empresa petroleira estatal russa, Rosneft, transferiu para o governo venezuelano outros US$ 6 bilhões no último mês de agosto, por uma compra antecipada de petróleo, que será fornecido até 2019.
No entanto, os maiores compradores da dívida venezuelana não são os russos, nem os chineses, como acreditam alguns, mas sim investidores dos Estados Unidos. De acordo com a Bloomberg, uma agência de notícia especializada em economia de mercado, o maior comprador de títulos do governo da Venezuela é o banco Goldman Sachs, com US$ 2,07 bilhões de investimentos em títulos da dívida. Em seguida vem o fundo de investimento Black Rock, com U$ 1,7 bilhão; e, depois, o fundo Fidelity Management and Research com US$ 1,1 bilhão. Todos os três são instituições financeiras dos Estados Unidos. Juntos, os grandes e os médios investidores estadunidenses detêm mais de US$ 100 bilhões em títulos venezuelanos.
De acordo com dados do Ministério de Economia e Finanças da Venezuela, 62% dos investidores que compraram títulos da dívida do país são norte-americanos. Além disso, o montante dos títulos vendidos nos Estados Unidos, no Canadá e no Reino Unido totaliza 80% dos investimentos.
O presidente Nicolás Maduro afirmou que o país honrará todos os seus compromissos com investidores internacionais que compraram títulos da dívida e que não haverá default (palavra em inglês que se refere ao não pagamento da dívida).
Por que a renegociação da dívida é importante?
Quando um país entra em default, os organismos econômicos internacionais podem determinar o sequestro de bens, fundos e patrimônios que esta nação mantém fora do seu território. Sem recursos para comprar, a Venezuela poderia entrar em crise humanitária profunda, já que o país importa mais de 80% dos alimentos que consome. Além disso, 85% de sua renda vêm do exterior, a partir da venda de petróleo.
Com o barril de petróleo em baixa e o bloqueio econômico internacional, a Venezuela mergulhou em uma crise sem precedentes. As dificuldades enfrentadas no país sul-americano ganharam novos contornos e complexidade depois que o governo dos Estados Unidos anunciou as sanções, proibindo a compra e a venda de títulos da dívida externa. Além disso, o governo Trump bloqueou contas bancárias venezuelanas com recursos públicos em dólar, destinadas à importação de alimentos e de remédios.
A venda de títulos da dívida é um recurso utilizado pela maioria dos países do mundo para captar recursos no mercado financeiro e, assim, poder fazer investimentos. Por isso, a medida não só impossibilitou novas captações de recursos, como também acumulou uma dívida do governo com os investidores. Por isso, o presidente Maduro anunciou, na semana passada, que o país iria sentar para negociar com o compradores dos títulos da dívida.
Segundo o economista venezuelano Toni Boza, o aprofundamento da crise obrigou o governo a repensar sua política econômica. "A Venezuela tem capacidade para pagar sua dívida, mas o governo revolucionário não vai sacrificar o povo, para pagar os banqueiros dos EUA", disse.
Isso, porque o governo de Nicolás Maduro investe boa parte do orçamento do Estado em políticas sociais como educação, saúde, construção de casas populares e programas de redistribuição de renda.
"Essa renegociação da dívida foi necessária, porque o governo da Venezuela fez uma previsão orçamentária para o ano de 2018 em que 72% do orçamento nacional do Estado será destinado a investimentos sociais. Isso quer dizer que é um governo que está preocupado com o bem-estar da população", destaca Boza.
O governo teve que fazer escolhas de onde priorizar os investimentos quando a crise bateu à sua porta, ainda em 2012, com a queda do preço do petróleo, de acordo com o deputado constituinte Eduardo Piñate, presidente da Comissão de Economia da Assembleia Nacional Constituinte.
"O primeiro fator que influenciou a economia foi a abrupta queda do preço do petróleo. Cerca de 80% da economia venezuelana depende do petróleo. Portanto, a queda do barril, em 2012, que era de US$ 100 e despencou para menos de US$ 50, impactou diretamente a vida do povo venezuelano. Em janeiro de 2014, arrecadamos US$ 3,5 bilhões e, no mesmo período de 2017, foram apenas US$ 77 milhões", aponta Piñate.
Como a crise afeta a vida dos venezuelanos?
Os remédios não chegam, os alimentos subsidiados pelo governo ficam presos em portos estrangeiros e deixam de ser distribuídos de forma regular. O dólar paralelo dispara, os preços dos alimentos sobem, o salário não alcança e as contas não fecham. Esse é drama do povo venezuelano, que enfrenta há anos os problemas de uma "economia sob ataque", relata o constituinte Eduardo Piñate.
"Na Venezuela, não temos uma economia 'normal', porque estamos sob ataque permanente. As iniciativas que tomamos para melhorar a economia são bombardeadas o tempo todo", avalia o deputado constituinte.
Como é possível notar, cada aumento salarial feito pelo governo gera uma disparada nos preços. O dólar paralelo sobe e, com ele, os alimentos e serviços. Logo vem a inflação e o governo aumenta novamente o salário mínimo. É uma bola de neve que nunca para.
A operária Ledis Maria Simana diz que está cada vez mais difícil alimentar a família. "Há dois meses todo o meu salário vai para a compra de comida. Não sobra nada. Já faz três meses que a gente não recebe a cesta CLAP [uma cesta básica fornecida pelo governo a preços subsidiados]", afirma a trabalhadora de uma empresa de estampa de camisetas. Ela trabalha e mora no centro de Caracas e conta que até agosto sua família recebia a cesta básica pelo menos uma vez por mês e que depois ela parou de chegar. Agosto foi justamente o mês em os Estados Unidos implementaram o bloqueio contra a Venezuela.
Além disso, ela relata dificuldade em conseguir alguns alimentos no centro da cidade. "Está cada vez mais difícil encontrar arroz e açúcar", relata a operária.
Nos supermercados dos bairros de classe média, onde faltam poucas coisas, alguns produtos são quase impagáveis para a classe trabalhadora. Um quilo de queijo, de um dos tipos mais produzidos e consumidos no país, pode custar até 25% do salário mínimo.
Mesmo para um economista renomado como Toni Boza é difícil explicar distorções econômicas como essa. "As questões que explicam a crise venezuelana vão além das variáveis econômicas. Não é um problema de insuficiente oferta ou de demanda. Não tem a ver a com uma falta de liquidez monetária. Essa crise é resultado de alguns fatores políticos, pois há uma oposição que pressiona por saídas antidemocráticas. Problemas complexos exigem soluções complexas", analisa o economista venezuelano.
Boza e um grupo de economistas progressistas são autores de uma proposta que está sendo discutida e implementada pelo governo Maduro. Trata-se uma medida para fixar os preços de 50 produtos alimentícios essenciais, como carne, leite, ovos, farinha, arroz, entre outros. "É uma proposta parecida a que o ex-presidente Nestor Kirchner implementou na Argentina, depois da crise de 2002. Trata-se de um acordo baseado no consenso com os empresários. Não é regulação de preço, mas um acordo feito entre o governo, os produtores e empresários. E leva em conta todos os custos da cadeia produtiva”, explica.
Apesar das dificuldades e o alto nível de especulação de preços, segundo o economista, houve melhorias nessa questão nos últimos dias. "Estamos avançando, já temos alguns produtos com preços definidos. Isso deve ser anunciado em breve pelo presidente Maduro", indica.
Ledis Maria Simana não vê formas de isso acontecer agora. A trabalhadora disse que há dois meses é quase impossível comprar carne. "Está muito cara. Tem alguns cortes de carnes que já estão com preços fixados pelo governo, mas são apenas de segunda e são difíceis de encontrar", relata.
Alguns empresários e comerciantes, no entanto, se recusam a chegar a um acordo do que seria o preço justo dos produtos. Aliados com setores opositores ao governo de Nicolás Maduro, parte do empresariado retira produtos de circulação para criar um ambiente de insatisfação na população.
O relato da jornalista venezuelana Ambar Garcia retrata como funciona, na prática, a guerra econômica. "Semana passada meu pai foi comprar frango e percebeu que a coxa e a contra-coxa caíram de 29 mil bolívares, para 22 mil. Isso aconteceu no bairro de Cátia (zona oeste de Caracas). Essa semana não tem carne de vaca, nem de frango. Essa é uma ação dos comerciantes e dos matadouros que diminuem a produção para gerar desabastecimento. Diante de uma guerra, precisamos de medidas antiguerra", defende.
O governo trabalha para chegar a um acordo também com os partidos opositores do país e, assim, frear a crise. Na próxima quarta-feira (15), os porta-vozes do governo e da Assembleia Nacional Constituinte realizam uma nova rodada de diálogo com os representantes dos partidos que fazem oposição ao chavismo. O encontro ocorre na República Dominicana.
A assessoria de imprensa do Ministério de Economia informou que ainda nesta semana novas medidas econômicas devem ser tomadas para conter a inflação e o aumento de preços.
Além disso, também nesta semana o valor do petróleo voltou a subir e o barril, dentro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), chegou a ser vendido a US$ 61, o que tende a trazer melhoras na economia.
No Pará, dois mil indígenas cobram direito de usar nome étnico
Projeto do núcleo de direitos humanos do Pará garante pluralismo jurídico e repara violação cometida por cartórios
Lilian Campelo
Brasil de Fato | Belém (PA)
16 de Novembro de 2017 às 20:03
Fabiano Soares dos Santos Tembé agora se chama Pytàwà Fabiano Warhyti Soares dos Santos Tembé e Márcia Vieira da Silva aguarda a mudança de seus registros. Assim que a questão burocrática for resolvida, ela poderá apresentar no seu documento de identidade o nome pelo qual se reconhece: Márcia Wayna Kambeba. O direito foi garantido por meio de um projeto do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH) da Defensoria Pública do Estado do Pará.
Até o momento, dois mil indígenas solicitaram ao NDDH a alteração de seus registros de nascimento para acréscimo de seus nomes étnicos.
Pytàwà e Márcia foram impedidos de fazer os registros de seus nomes étnicos nos cartórios onde moravam. Ele, que hoje tem 31 anos, conta que os pais, ao registrá-lo, foram informados no cartório de que não poderiam inserir nomes étnicos que o identificasse como indígena. O argumento utilizado, na época, foi de que isso o protegeria contra a violência e o preconceito.
Quando completou 14 anos e foi morar com a tia na Terra Indígena Mãe Maria, onde vive até hoje com o povo Gavião Parkatêjê, no município de Bom Jesus do Tocantins, na região sudeste do Pará, Pytàwà percebeu que todos os seus amigos, que tinham a mesma idade que ele, apresentavam e tinham em seus documentos nomes indígenas, menos ele.
“A gente sempre se colocava apelido. Por exemplo, eu tenho vários amigos que aqui se chamam Ricardo, José… mas quando eles apresentavam, nos documentos estavam os nomes indígenas. Então isso para mim fazia diferença, porque eu me identificava com um nome e quando eu apresentava o meu registro estava outro nome, um nome não indígena que eu não me sentia representado”, conta.
Ele conta que virou motivo de piada na escola, sofreu preconceito e sempre tinha que explicar para as pessoas por que ele, sendo indígena, tinha um “nome de branco”. Pytàwà ainda deseja retirar o Fabiano do registro de nascimento, nome com o qual ele não possui relação de afetividade.
A história de Pytàwà não é exceção entre indígenas. Márcia Kambeba também apresenta a mesma narrativa. No mundo branco, ela é Márcia e, quando está na aldeia, se chama Wyana Kiana, que significa “moça magrinha que canta”.
Prestes a acrescentar o nome étnico em seus documentos, ela fala sobre a importância de poder exercer o direito de se identificar como indígena e manter a ancestralidade de seu povo: “A importância de se ter um nome indígena é que fortalece o povo, mantém viva a chama ancestral da nossa memória, da nossa resistência. É uma continuidade da luta, dos saberes e da permanência desse povo, porque antes nos foi negado esse direito”.
O defensor público do NDDH Johny Giffoni explica que a Constituição Federal reconhece a existência de grupos sociais que apresentam uma diversidade social e cultural, termo que dentro do direito é denominado de pluralismo jurídico e é reconhecido também pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O direito, no entanto, ainda é descumprido pelos cartórios.
Giffoni diz que a defensoria do Pará iniciou a efetivação do pluralismo jurídico nas aldeias no estado em 2011. O projeto é realizado em parceria com o Ministério Público Federal e Estadual e com organizações indigenistas e indígenas.
“Quando a gente começa a trabalhar o direito à identidade dos povos indígenas como forma de garantia e instrumento para a manutenção do direito territorial, a gente fortalece a luta desses povos pela garantia dos seus territórios”, diz.
O projeto é um dos finalistas do 14° Prêmio Innovare. O anúncio dos premiados será feito no dia 5 de dezembro, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Ribeirinhos denunciam exploração predatória de água por transnacionais em Correntina
Ações de moradores em fazendas foram atribuídas ao MST por páginas de notícias falsas; caso repercutiu nas redes sociais
Rafael Tatemoto
Brasil de Fato | Brasília (DF)
,17 de Novembro de 2017 às 15:47
Em uma tentativa de interromper a captação de água feita por empresas transnacionais ligadas ao agronegócio, moradores da cidade de Correntina, no interior da Bahia, ocuparam as fazendas Igarashi e Curitiba.
O caso ganhou as redes sociais. Páginas de notícias falsas, as chamadas fake news, atribuíram a ação ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirmando que o protesto havia causado a destruição das fazendas.
O MST negou envolvimento na ação, mas manifestou solidariedade à população local, que vem sendo prejudicada pelas atividades. Em nota, a Comissão Pastoral da Terra disse que “a ação do povo de Correntina não é de agora. Assistindo à sequência de morte de suas águas essenciais, diante do silêncio das autoridades, ações do tipo e outras vêm sendo feitas há mais tempo”.
Andreia Neiva, ribeirinha da região e militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), diz que o conflito entre populações tradicionais e empresas se iniciou há décadas, ainda durante a ditadura militar.
"Desde a década de 1970, quando chegaram os grandes empresários na região, começaram os conflitos, inclusive com assassinatos. Isso gira em torno do controle que as empresas tentam ter sobre as terras e as águas. As famílias e comunidades sempre denunciaram, mas como nunca tiveram uma resposta dos órgãos competentes, chegou uma hora que saturou", afirma. Como exemplo da perseguição a defensores de direitos humanos, Neiva cita a morte do advogado Eugênio Lyra, em 1977.
A empresa responsável pelas fazendas ocupadas tem permissão para captação de água fluvial. Em um dia, ela explora, em média, 106 milhões de metros cúbicos, volume equivalente ao consumo mensal da população de Correntina. A ativista explica ainda que a exploração empresarial da água impede que as plantações da população local sejam irrigadas, situação que foi agravada este ano pelo atraso da chegada do período chuvoso.
"Antes eram empresas aqui do Brasil. Hoje, as empresas no Oeste da Bahia são, na grande maioria, internacionais. A relação das comunidades tradicionais com o rio beira uma relação mística. Na nossa concepção, as águas são fonte de vida. A forma da exploração das empresas é ver a água como mercadoria, a qualquer custo. São modos de vida antagônicos", defende.
Correntina está localizada na região de Cerrado no Oeste da Bahia. As águas do local são responsáveis pelo abastecimento da bacia do Rio São Francisco, tendo grande importância para todo o Nordeste.
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Confira a nota de movimentos populares, lançada no dia 6 de novembro, sobre o caso:
NOTA: Cansado do descaso das autoridades, o povo de Correntina reage em defesa das águas
A mídia está a noticiar que na manhã de quinta-feira, 02/11/2017, feriado de Finados, houve manifestação de populares nas Fazendas Igarashi e Curitiba, no distrito de Rosário, município de Correntina. Segundo imagens e áudios que circulam pela Internet, estas fazendas teriam sido invadidas e parte de suas máquinas, instalações e pivôs quebrados e incendiados, e que os autores destas ações são populares de Correntina. Segundo os relatos participaram da ação entre 500 a 1.000 pessoas.
O Oeste da Bahia tem se destacado como produtor de grãos para exportação, referência para o agronegócio nacional, cada vez mais de interesse internacional. Está inserido no MATOPIBA – projeto governamental de incentivo a esta produção nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – atual fronteira agrícola brasileira, onde estão localizados os últimos remanescentes de Cerrado no Brasil. É nesta região onde se encontram os rios Carinhanha, Corrente e Grande, suas nascentes, subafluentes e afluentes, principais contribuintes com as águas do rio São Francisco na Bahia, responsáveis por até 90% de suas águas no período seco. São estas águas que abastecem milhares de comunidades rurais e centenas de municípios baianos e dos outros estados do Submédio e Baixo São Francisco.
Os conflitos causados pela invasão da agropecuária, desde os anos 1970, no que eram os territórios tradicionais das comunidades que habitam o Cerrado, têm sido pauta de uma intensa discussão, e de dezenas de audiências públicas. A gravidade destes conflitos é de conhecimento regional, estadual, nacional e até internacional. Contudo, ao longo de décadas o agronegócio nunca assumiu a responsabilidade por sua nefasta atuação, alicerçada num tripé que tem como eixos centrais: a invasão de terras públicas por meio da grilagem e da pistolagem; o uso de dinheiro público para implantação de megaestruturas e de monoculturas de grãos e pecuária bovina; o uso irresponsável dos bens naturais, bens comuns, com impactos irreversíveis sobre o ambiente, em especial, sobre a água e a biodiversidade, além de imensuráveis impactos sociais.
A ação do povo de Correntina não é de agora. Assistindo à sequência de morte de suas águas essenciais, diante do silêncio das autoridades, ações do tipo e outras vêm sendo feitas há mais tempo. Em 2000, populares entupiram um canal que pretendia desviar as águas do mesmo rio Arrojado agora ameaçado pelas fazendas no distrito de Rosário. O canto fúnebre das “Alimentadeiras de Alma”, antiga tradição religiosa de rezar pelos mortos, passou a ser realizado para chamar a atenção para a morte das nascentes e rios às centenas na região. Romarias com milhares de pessoas vêm sendo feitas nos últimos anos em cidades da região em protesto contra a destruição dos Cerrados.
As ações do agronegócio possuem a chancela do Estado baiano e brasileiro, que age como incentivador e promotor, é insuficiente ou omisso nas fiscalizações e tem sido conivente com a sua expansão por meio da concessão de outorgas hídricas e licenças ambientais para o desmatamento, algumas sem critérios bem definidos. Estes critérios que vêm passando por intensas flexibilizações com as mudanças radicais na legislação ambiental. O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA concedeu à Fazenda Igarashi, por meio da Portaria nº 9.159, de 27 de janeiro de 2015, o direito de retirar do rio Arrojado uma vazão de 182.203 m³/dia, durante 14 horas/dia, para a irrigação de 2.539,21 ha.
Este volume de água retirada equivale a mais de 106 milhões de litros diários, suficientes para abastecer por dia mais de 6,6 mil cisternas domésticas de 16.000 litros na região do Semiárido. Agrava-se a situação ao se considerar a crise hídrica do rio São Francisco, quando neste momento a barragem de Sobradinho, considerada o “coração artificial” do Rio, encontra-se com o volume útil de 2,84 %. A água consumida pela população de Correntina aproximadamente 3 milhões de litros por dia, equivale a apenas 2,8% da vazão retirada pela referida fazenda do rio Arrojado.
Alegar que as áreas irrigadas no Oeste da Bahia representam apenas 8% da região, ou seja, 160 mil hectares num universo de 2,2 milhões de hectares, não minimiza seus impactos. Megaempreendimentos e suas obras de infraestrutura em plena construção com vistas à expansão das áreas irrigadas determinam uma rota de cada vez maior devastação. Alguns exemplos: Fazenda Santa Colomba, em Côcos, Fazendas Dileta; Celeiro e Piratini, em Jaborandi; Fazendas Sudotex, Santa Maria e Igarashi, em Correntina.
Algumas destas fazendas estão construindo centenas de quilômetros de canais, dezenas de reservatórios (piscinões), perfuração de centenas de poços tubulares e instalação de centenas de pivôs. Quanta água está sendo comprometida com tudo isto? Se a irrigação não fosse uma tendência regional, como explicar tantos investimentos neste modelo de agricultura? Comitês e Planos de Bacia e outras medidas no campo institucional, antes promovem esta rota insana, do que preservam os bens comuns da vida, hoje e de amanhã.
A ganância do agronegócio e as conveniências dos que representam o Estado são os responsáveis pelo desespero do povo. Não há ciência no mundo que possa estimar um valor monetário para o rio Arrojado, e isso o povo de Correntina parece compreender bem. Os próceres do agronegócio agem com hipocrisia e continuam se negando a assumir o passivo socioambiental existente no Oeste Baiano. Não resistem a uma mínima comparação com o modo de produzir dos pequenos e médios agricultores, que fornecem os alimentos diversos que a população consome com impactos infinitamente menores e muito mais cuidados de preservação. Não há como evitar a pergunta: os equívocos dos processos para outorgas hídricas e licenciamentos ambientais e a falta de fiscalização eficiente dos órgãos responsáveis são garantias para a legalidade e legitimidade do agronegócio?
Diálogo com os representantes do agronegócio tem sido um simulacro de democracia e honestidade. Na audiência pública havida em Jaborandi, no dia 27/10/2017, para discutir a questão das águas, outorgas e legislação ambiental, com interessados dos municípios de Jaborandi, Coribe e Correntina, populares foram impedidos de questionar a tese, na ocasião defendida por conhecido cientista aliado do agronegócio, de que não há relação entre a ação humana e as mudanças climáticas.
Flagrantes contradições do modelo de desenvolvimento regional são inúmeras e precisam ser evidenciadas. Por exemplo, a de que é muito maior a área preservada de Cerrado em relação à explorada. Omite-se que as áreas de Reserva Legal das fazendas do Oeste da Bahia estão sendo regularizadas por meio da “grilagem verde” sobre os territórios das comunidades tradicionais, e que a função ecológica cumprida pelas Áreas de Preservação Permanente – APPs, aos longo dos cursos d’água, nas áreas de descarga, são diferentes das funções ecológicas que cumprem os chapadões responsáveis pelo abastecimento do aquífero Urucuia, áreas de recarga, que já foram dizimadas pelo agronegócio.
A luta em defesa da vida mais uma vez é marcada pelo protagonismo popular de quem faz com as mãos a história e sabe que a água não é mercadoria, como quer convencionar o agronegócio, inclusive utilizando-se da Lei 9.433/1997, a “Lei das Águas”. As águas do rio Arrojado abastecem comunidades centenárias e não podem servir apenas aos interesses dos irrigantes como o grupo Igarashi, que chega à região com a má fama de ter que migrar da Chapada Diamantina, uma das regiões da Bahia que sofrem com a crise hídrica, em especial, na bacia do rio Paraguaçu, justamente por conta dos impactos de sua exploração. Os conflitos ambientais parecem não findar com o caso das fazendas deste grupo, pois esta é apenas uma fazenda num universo de inúmeras do Oeste da Bahia. Tudo indica, portanto, que o cansaço do povo frente ao arrojo do agronegócio e ao descaso das autoridades e a urgência da defesa da vida seja o argumento que impõe esta reação.
Deste modo e diante da notória crise hídrica, somada à irresponsabilidade arrogante do agronegócio e à incompetência do Estado, tal cenário coloca o povo em descrença e desespero, ao ver o rio Arrojado, base para sua convivência e modo de vida, com tamanhos sinais de morte, assim como inúmeros riachos, nascentes, veredas e rios da região. E, então, partem para alguma reação concreta, que chame a atenção dos responsáveis públicos e privados. Não há palavras para descrever o sentimento coletivo que tomou conta do povo de Correntina, que num ímpeto de defesa agiu para defender-se, pois sabe que se não mudar o modelo de “desenvolvimento”, baseado no agronegócio, estarão comprometidas as garantias de vida das populações atuais e futuras.
Novembro de 2017.
Agência 10envolvimento
Aliança RECOs – Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras
André De Witte -Bispo da Diocese de Ruy Barbosa, Bispo referencial da CPT no Regional NE3 e Vice-presidente da CPT Nacional
Articulação Estadual dos Fundos e Fechos de Pasto da Bahia
Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais da Bahia – AATR/BA
Blog Combate Racismo Ambiental
Coletivo de Antônia Flor – Assessoria Técnica e Popular em Direitos Humanos
Comissão Pastoral da Terra – CPT/BA
Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP/MG
Consulta Popular – CP
Coordenação Nacional da Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB
Fundação de Desenvolvimento Integrado do São Francisco – FUNDIFRAN
GeograFAR/UFBA
Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá
InstitutoPACS – Políticas Alternativas para o Cone Sul
Iser Assessoria – ONG – Rio de Janeiro
Levante Popular da Juventude – LPJ
Licenciatura em Educação do Campo: Ciências Agrárias/UFRB
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST
Movimento Estadual dos Acampados, Assentados e Quilombolas da Bahia – CETA
Movimento Mulheres pela P@Z
Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
Pastoral da Juventude do Meio Popular – PJMP – Diocese de Bom Jesus da Lapa
Pastoral da Juventude Rural – PJR
Pastoral do Meio Ambiente – PMA – Diocese de Bom Jesus da Lapa
Plataforma Operária e Camponesa de Energia
Programa de Pós- Graduação em Educação do Campo/UFRB, Mestrado Profissional em Educação do Campo
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP
Sindicato dos Eletricitários da Bahia – Sinergia
Sindicato dos Engenheiros da Bahia – Senge
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia – SINDAE
Sindicato dos Petroleiros da Bahia – Sindipetro BA
Esquerda dissidente surpreende e Chile terá 2º turno
por Redação — publicado 20/11/2017
Candidatura de jornalista que tem como base o movimento estudantil ficou em terceiro lugar e será decisiva na disputa entre Piñera e Guillier
A expectativa para as eleições chilenas era de que o conservador Sebastián Piñera tivesse uma votação expressiva e, eventualmente, retornasse à presidência do país até mesmo no primeiro turno. Com a abertura das urnas, no domingo 19, tudo mudou. Apoiada no movimento estudantil, a jornalista Beatriz Sánchez obteve uma votação expressiva e, ainda que tenha ficado de fora do segundo turno, será decisiva na disputa entre Piñera e o governista Alejandro Guillier, que passa a ser o favorito.
Desde o fim da ditadura de Augusto Pinochet, em 1990, a política chilena foi dominada pela Concertación, uma coalizão de centro-esquerda. O controle do bloco só foi rompido em 2010, justamente por Piñera, um liberal na economia e conservador nos costumes que presidiu o país até 2014.
Nas eleições deste ano, esperava-se uma nova polarização entre Piñera e a principal força remanescente da Concertación, representada pela Nova Maioria, bloco que sustenta a presidente Michele Bachelet e apoia Guillier.
Faltou combinar com os eleitores de Beatriz Sánchez. Crítica de Piñera, mas também do governo de Bachelet, a jornalista obteve a mais bem sucedida candidatura entre as esquerdas extraoficiais desde 1989. Foram 1,33 milhão de votos (20,27%), apenas 160 mil a menos que Guillier (22,7%). Piñera foi o primeiro colocado com 2,4 milhões de votos, ou 36,64% do eleitorado.
No segundo turno, além dos votos de Sánchez, Guillier terá de buscar os votos obtidos pela candidata da Democracia Cristã, Carolina Goic (5,88%), e pelo progressista Marcos Enríquez-Ominami (5,68%). Piñera deve tentar atrair os quase 523 mil eleitores (7,93%) que deram o quarto lugar a José Antonio Kast, candidato de extrema-direita que reivindica o legado da ditadura militar de Augusto Pinochet (1973-1990).
Chegou para ficar
Sánchez lidera a Frente Ampla, coalizão de centro-esquerda baseada no movimento estudantil e que defende uma transição do "poder de poucos para o poder de muitos". A marca de sua campanha é o engajamento de 16 mil colaboradores na construção de sua plataforma, especialmente de jovens. Entre as propostas estão o imposto sobre grandes fortunas, a reestruturação do modelo de saúde e uma maior integração com a América Latina, tendo a Frente Amplio uruguaia como referência.
Além do terceiro lugar nas eleições presidenciais, o bloco conseguiu eleger um senador e 20 deputados, o que dará ao movimento uma capilaridade legislativa significativa. "A Frente Ampla chegou para ficar. Isso está começando agora, então preparem-se porque vamos com tudo", afirmou Sánchez, segundo o jornal La Tercera. Sánchez afirmou que vai iniciar imediatamente as negociações com Guillier, que é jornalista como ela e seu amigo. "Sebastián Piñera é um retrocesso para o país", afirmou.
A negociação entre Guillier e Sánchez não deve, entretanto, ser fácil. Há diferença importantes entre os dois blocos, que ultrapassam as fronteiras desta eleição. "Acabou a hegemonia da Concertación sobre a esquerda no Chile", escreveu Carlos Ruiz, referência do movimento Izquierda Autónoma, que compõe a frente de Sánchez.
"Acabou o duopólio. Está força chegou para ficar, chegou para ser uma força significativa. AInda que seja minoritária do ponto de vista institucional, é significativa", afirmou Juan Latorre, senador eleito pela Frente Ampla em Valparaíso.
Piñera ficou com um resultado oito ou nove pontos abaixo do que se esperava e Guillier não brilhou, situação reconhecida por representantes dos dois candidatos. "É um evento político de grande magnitude", reconheceu o senador de direita Andrés Allamand, explicando que depois de anos em que a política chilena se dividiu entre duas coalizões políticas: a ala direita de Piñera e a coalizão governamental de centro-esquerda, agora há um terceiro ator, a esquerda radical. "Representa um desejo de renovação que não foi identificado", ressaltou o líder governista Pepe Auth.
https://www.cartacapital.com.br/internacional/esquerda-dissidente-surpreende-e-chile-tera-2o-turno
Bolívia é o país que mais reduziu a desigualdade salarial na América Latina
Educação, aumento do salário mínimo e formalização do trabalho influíram no resultado, segundo o Banco Mundial
Notas Periodismo Popular
[Notas Periodismo Popular)[https://notasperiodismopopular.com.ar/2017/11/17/bolivia-mas-redujo-brecha-salarial-america-latina/]
22 de Novembro de 2017 às 15:13
Um relatório do Banco Mundial publicado, na semana passada, informa que, nos últimos anos, a Bolívia atingiu o melhor desempenho na redução da diferença salarial entre os países da América Latina.
Segundo o coeficiente Gini, parâmetro utilizado na pesquisa, a desigualdade de salários no país que, em 2003, correspondia a 0,53, agora está em 0,44. O coeficiente de Gini indica um número entre 0 e 1, onde 0 corresponde ao melhor indicador, ou seja, a igualdade absoluta; e 1, o pior.
Segundo a pesquisa, este avanço se deve principalmente a três aspectos: ao desenvolvimento educacional, ao aumento real do
salário mínimo nacional e a uma maior formalização do trabalho.
Até 2005, um ano antes da vitória do atual presidente do país, Evo Morales, o salário mínimo nacional era de 440 pesos bolivianos, o que equivale a cerca de 200 reais.
Em 2017, o salário mínimo passou a ser 2 mil pesos, equivalente a 940 reais, o que representa um aumento de 400%, enquanto a inflação anual média durante esses anos foi de 6%.
O ministro de Trabalho, Emprego e Previdência Social, Héctor Hinojosa, pontuou que o aumento salarial foi estabelecido como política de Estado. "O salário é um mecanismo que dinamiza a economia, é uma parte fundamental do nosso modelo, que se sustenta no mercado interno, e é preciso dinamizá-lo", explicou.
O ministro ainda destacou as políticas de redução do desemprego e afirmou que o governo pretende reduzir a taxa de desemprego a 3,5% antes do final do ano. "Quando iniciamos o Programa de Apoio ao Emprego [em 2012], a taxa de desemprego estava em 4,5%", relembrou. Hinojosa esclareceu que "com este investimento que estamos fazendo, em quatro ou cinco meses de atividade, chegaremos a 3,5%. É o que calculamos", disse.
Como aponta o Banco Mundial, a formalização do trabalho - em uma economia com uma forte tradição de trabalho informal - também contribuiu para melhorar os indicadores salariais e a qualidade educacional, considerada "fundamental para criar habilidades que levem a salários mais altos e meios de subsistência sustentáveis".
O crescimento econômico anual de 4% também influiu na redução da desigualdade salarial, pois facilitou a distribuição e a implementação de políticas públicas progressivas. O vice-ministro do Orçamento e da Contabilidade Fiscal do país, Jaime Durán Chuquimia, assegurou que espera que a Bolívia "continue nessa dinâmica para dignificar os salários dos trabalhadores bolivianos”.